Seja bem-vindo à Plataforma EAD Escola do Mecânico. Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma, bem como os direitos e deveres dos usuários e da Escola do Mecânico. Ao realizar seu cadastro, contratar um plano de acesso ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

A Plataforma EAD Escola do Mecânico consiste em um ambiente virtual destinado à oferta de conteúdos educacionais voltados à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional na área automotiva, disponibilizando cursos, aulas, materiais de apoio, avaliações, certificados (quando aplicáveis) e demais recursos de aprendizagem. Os conteúdos possuem finalidade exclusivamente educacional, não constituindo garantia de obtenção de emprego, promoção profissional, certificações regulamentadas ou qualquer resultado específico decorrente da utilização da plataforma.

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados, bem como pela confidencialidade de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Toda atividade realizada por meio da conta cadastrada será considerada de responsabilidade do respectivo usuário.

O acesso à plataforma será disponibilizado mediante contratação de um plano de acesso no valor de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), válido por 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento. Ao término desse período, o acesso será encerrado automaticamente, sendo necessária a realização de uma nova contratação para que o usuário continue utilizando a plataforma. Não há renovação automática do plano nem realização de cobranças sem uma nova contratação por parte do usuário. A Escola do Mecânico poderá alterar o valor do plano de acesso a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários antes da aplicação do novo valor.

O usuário poderá interromper a utilização da plataforma a qualquer momento. Como não há renovação automática do plano, nenhuma nova cobrança será realizada após o encerramento do período contratado. O acesso permanecerá disponível até o término dos 30 (trinta) dias correspondentes ao pagamento efetuado. Eventuais solicitações de reembolso observarão a legislação vigente, especialmente o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

A Escola do Mecânico poderá incluir, atualizar, modificar, reorganizar ou remover cursos, módulos, aulas, materiais didáticos, recursos tecnológicos e funcionalidades da plataforma sempre que necessário para aprimoramento dos serviços, sem que tais alterações caracterizem descumprimento contratual, desde que preservada a finalidade educacional da plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, apostilas, imagens, textos, logotipos, ilustrações, marcas, identidade visual, software, banco de dados, códigos-fonte, materiais complementares e demais elementos, constitui propriedade intelectual da Escola do Mecânico ou de seus respectivos licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais aplicáveis. A contratação do plano concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização do conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, comercializar, disponibilizar a terceiros, transmitir, compartilhar credenciais de acesso, realizar downloads não autorizados, utilizar programas automatizados para extração de conteúdo, realizar engenharia reversa da plataforma ou praticar qualquer ato que viole os direitos de propriedade intelectual da Escola do Mecânico. A identificação de compartilhamento indevido de contas, acessos simultâneos incompatíveis com o uso individual ou qualquer utilização fraudulenta poderá resultar na suspensão ou no cancelamento imediato da conta, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitando a legislação vigente, os direitos de terceiros e as normas de convivência aplicáveis aos espaços de interação eventualmente disponibilizados. Não será permitido publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos, difamatórios, que violem direitos autorais ou que possam comprometer a segurança da plataforma ou de seus usuários.

A Escola do Mecânico empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo, entretanto, ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, atualização de sistemas, falhas de comunicação, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de força maior, não havendo garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O usuário é responsável por possuir equipamentos, conexão com a internet, navegador compatível e demais requisitos técnicos necessários para utilização da plataforma. A qualidade do acesso poderá variar conforme as condições da conexão utilizada, não sendo a Escola do Mecânico responsável por limitações decorrentes da infraestrutura tecnológica do usuário.

A Escola do Mecânico poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, temporária ou definitivamente, nos casos de inadimplência, utilização indevida da plataforma, compartilhamento de credenciais, tentativa de invasão, fraude, violação destes Termos de Uso ou prática de qualquer conduta que coloque em risco a segurança dos sistemas ou os direitos da empresa e dos demais usuários.

Os dados pessoais coletados durante o cadastro e utilização da plataforma serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da Escola do Mecânico, sendo utilizados apenas para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, melhoria da experiência do usuário e demais hipóteses autorizadas pela legislação.

A Escola do Mecânico poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, atualizações de cursos, informações sobre a conta do usuário, avisos de manutenção, novidades e demais informações relevantes por meio do endereço de e-mail informado pelo usuário ou por outros canais de comunicação autorizados.

A Escola do Mecânico reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação legal, aprimoramento dos serviços ou atualização de funcionalidades. Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão comunicados pelos meios disponíveis na plataforma, passando os novos Termos a vigorar a partir da data de sua publicação.

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação aplicável, assegurando-se ao consumidor os direitos previstos na legislação brasileira.

Ao concluir seu cadastro e utilizar a Plataforma EAD Escola do Mecânico, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste documento.